Policiais Civis da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor e da Saúde Pública, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, coordenada pelo delegado Rafael Liedtke, com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, executaram, nesta quarta-feira, dia 14, o cumprimento da prisão preventiva da proprietária da clínica de vacinação Vacix, do município de Novo Hamburgo.

Segundo a denúncia, a presa, farmacêutica, auferia vantagem econômica vendendo vacinas que efetivamente não possuía no estoque da clínica, enganando as vítimas no momento da aplicação do produto. Embora a investigada efetivamente perfurasse a pele das vítimas com a agulha, não injetava nenhuma vacina nas mesmas, uma vez que o produto vendido encontrava- se em falta no estoque do estabelecimento.

Além disso, conforme informantes constantes da denúncia, a presa inclusive utilizaria a mesma agulha em vítimas diferentes, dentre as quais crianças e adolescentes, em especial, vacinas contra a febre amarela e contra a meningite.

Diante da gravidade da denúncia relatada, a autoridade policial representou pela expedição de mandados de prisão preventiva da investigada e de busca e apreensão para a clínica de vacinação e para o endereço residencial da acusada, o que veio a ser prontamente deferido pelo Poder Judiciário da Comarca de Novo Hamburgo.

Desfecho

Durante a execução dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão (todos deferidos pela Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo), os policiais civis e agentes da vigilância sanitária municipal localizaram e apreenderam no interior do freezer da clínica algumas vacinas abertas, com o lacre violado, dentro das embalagens, como se estivessem cheias, porém, totalmente vazias.

Além disso, o cumprimento do mandado judicial de busca e apreensão na residência da investigada resultou na localização e apreensão de diversas vacinas todas vazias no interior da geladeira da cozinha da residência.

O inquérito policial instaurado na Delegacia do Consumidor contra a proprietária da clínica investiga a conduta delitiva da presa, que teria incorrido, em tese nos crimes prescritos: a) no artigo 7°, inciso IX, da Lei n° 8.137/90 (pena máxima de até 5 anos de detenção; b) artigo 171 do Código Penal (pena máxima de 5 anos de reclusão); e c) artigo 273, parágrafo 1°, também do Código Penal (pena máxima de até 15 anos de reclusão).

Após oitiva na Delegacia de Proteção ao Consumidor e da Saúde Pública, em Porto Alegre, a presa foi encaminhada ao sistema carcerário gaúcho, ficando à disposição da Justiça Pública.

Em caso de dúvidas, ligue para o disque-denúncia 0800 510 2828/ WhatsApp e Telegram (51) 8418-7814.