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Governador Sartori empossa Conselho da ESDC

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Governador Sartori na posse dos conselheiros da Escola Superior de Defesa do Consumidor - Foto: Carolina Gasparotto
Por Carolina Gasparotto

A Escola Superior de Defesa do Consumidor (ESDC) realizou, na tarde desta terça-feira, dia 21, a posse dos seus Conselheiros (confira abaixo). A solenidade ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença do governador José Ivo Sartori; da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; do subprocurador-geral de Justiça, Cesar Luis de Araújo Faccioli; dirigentes dos Procons Municipais, professores e demais autoridades.

 Para o governador do Estado, José Ivo Sartori, a relação com o mercado de consumo tem que existir. "É uma satisfação poder realizar esse importante evento aqui no Palácio Piratini, pois o nosso Governo defende todas as formas de defesa e proteção ao cidadão." Sartori salientou que é importante promover mudanças, pois muitas pessoas não têm acesso a todos os setores oferecidos para a sociedade. "Precisamos de coragem para vencer a crise para voltarmos a ter esperança em um novo futuro para o Rio Grande do Sul e para isso conto com o apoio de todos vocês."

De acordo com a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, quanto mais os consumidores souberem dos seus direitos mais ele poderá ser bem atendido e bem orientado. "Desejamos que essas relações realmente avancem, no sentido de melhor atender e capacitar quem estará atendendo o nosso consumidor."

Durante a sua fala, a diretora do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira disse que no ano em que o Código de Defesa do Consumidor completou 27 anos, o Procon, através da SDSTJDH, desenvolveu, reformulou e modernizou inúmeras ações em comemoração deste marco legal da cidadania brasileira, entre eles, a posse do Conselho da ESDC. "Considerando que a educação é um dos direitos básicos do consumidor, acreditamos que continuar a implementar ações da Escola é a mais importante atividade a ser adotada pelo Procon RS."

Segundo o subprocurador-geral de Justiça, Cesar Luis de Araújo Faccioli, essa retomada da Escola Superior de Defesa do Consumidor, de alguma forma, obedece às diretrizes que alimentaram o seu nascimento anos atrás. "No dia de hoje, reassumimos o compromisso com a Educação voltada para o consumo. A educação para o consumo como um instrumento e talvez o mais relevante e mais resolutivo instrumento de participação e emancipação da cidadania em todas as suas dimensões e plataformas."

Saiba mais

 A Escola Superior de Defesa do Consumidor foi criada em 2009 e reinaugurada no dia 15 de março de 2016. Ela está vinculada no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos ao órgão de coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - Procon RS.

Conforme o decreto n° 53.672, de 15 de agosto de 2017, a ESDC contará com esse Conselho Cientifico durante o período de dois anos. Todos os escolhidos são especialistas de reconhecida atuação no âmbito da defesa dos direitos do consumidor e terão o papel de estabelecer suas diretrizes de atuação.

A Escola tem por objetivo capacitar os profissionais que atuam no sistema estadual de defesa do consumidor, em especial os integrantes de Procons municipais; qualificar estudantes e profissionais da área do direito e informar a população dos seus direitos e deveres. 

Os empossados

Cesar Luis de Araújo Faccioli, Alexandre Lipp João, Adriana Fagundes Burger, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Adalberto de Souza Pasqualotto, Flávia do Canto Pereira, Rogério da Silva, Liton Lanes Pilau Sobrinho, Ângela Molin e Carolina Zenha Saraiva.

Conheça o Conselho Científico:

Posse
Conselheiros empossados pelo governador no Palácio Piratini - Foto: Carolina Gasparotto

1) Cesar Luis de Araújo Faccioli

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (1984). Promotor de Justiça do MP RS (1989). Especialista em Direito Civil pela FMP/RS (1992). Especialista em Direitos Humanos pela Ufrgs (1994). Coordenador dos cursos preparatórios à carreira do Ministério Público - FMP/RS. Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito da FMP/RS. Tem experiência na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Civil e Processo Civil.

2) Alexandre Lipp João

Procurador de Justiça do MP RS, tendo ingressado em 1990. Mestrando pela FMP - Tutelas à Efetivação dos Direitos Transindividuais. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Ufrgs (1986). Especialista em Direito Civil pela Ufrgs. Professor da FMP, ministrando as cadeiras de Direito do Consumidor e Prática Jurídica. Professor dos cursos preparatórios à carreira do Ministério Público organizados pela FMP. Professor dos cursos preparatórios à carreira de Defensor Público da Fesdep. Tem experiência em Direito do Consumidor e ProcConselheiros, tendo instaurado centenas de inquéritos civis e ajuizado muitas ações coletivas de consumo ao longo de 15 anos de atuação especializada na tutela coletiva do consumidor.

3) Adriana Fagundes Burger

Defensora Pública, jubilada, graduação e pós-graduação em processo civil na PUCRS, onde lecionou Processo Civil por 12 anos. Pós-graduação em direito francês e europeu pela Ufrgs e Chambery.

4) Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Mestre em Integração Latino Americana, linha de pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento, pela UFSM. Pós-graduação Especialização na Área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente pela USP. Especialização em Processo Civil, pela Unisul. Graduado em Direito pela Unifra (2005). Docente com atuação no Curso de Direito, da Unifra. Professor convidado do quadro docente de cursos de pós-graduação, em especial, da Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais, da Ufrgs, do Curso de Especialização, o novo Direito Internacional, da Ufrgs. Coordenador do Projeto de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor de Santa Maria. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RS. Membro-diretor do Brasilcon. Diretor para o Mercosul do Instituto Brasilcon.

5) Adalberto de Souza Pasqualotto

Possui graduação em Direito pela PUCRS (1972), mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Ufrgs (1992) e doutorado em Programa de pós-graduação em Direito pela Ufrgs (2006), atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, contratos e responsabilidade civil. É professor titular na Faculdade de Direito da PUCRS, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação estrito senso. Desenvolve o projeto Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor e dirige o Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor.

 6) Flávia do Canto Pereira

Doutoranda em Direito na PUCRS, linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado (2016). Possui mestrado em Direito pela PUCRS (2008) e é especialista em Direito Processual Civil pela mesma universidade. Atualmente é professora do curso de graduação em Direito e pós-graduação em Direito Empresarial da PUCRS. Professora convidada da pós-graduação em Direito do Consumidor da Ufrgs. Foi diretora do Procon Municipal de Porto Alegre (de 2012 a 2015) e diretora do Procon RS (de 2016 e 2017). Advogada.

7) Rogério da Silva

Doutor em Direito pela Unisc (2016), Mestre em Direito pela Unisc (2008) Atualmente é professor da UPF. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e Direito do Consumidor. Coordenador do Projeto Balcão do Consumidor e diretor da Faculdade de Direito da UPF.

8) Liton Lanes Pilau Sobrinho

Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da UPF. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha – US - Espanha. Doutor em Direito pela Unisinos (2008). Mestre em Direito pela Unisc (2000). Possui graduação em Direito pela Unicruz (1997). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional ambiental. Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito à saúde.

9) Ângela Molin

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Unisinos (1990). Mestre em Memória Social e Bens Culturais pela La Salle (2011). Professora da Ulbra, campus Gravataí, há 21 anos, onde exerceu a função de coordenadora de Atividades de março de 2012 a dezembro de 2014. Participou do Núcleo Docente Estruturante - NDE, do Curso de Direito da Ulbra, campus Gravataí, no período de 2012 a 2014. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo, atuando também na área de Direitos Humanos e Direito Civil. Exerceu a atividade de assessor jurídico na Secretaria do Meio Ambiente de São Leopoldo de fevereiro de 2013 a outubro de 2015, quando assumiu como Procuradora Geral de São Leopoldo até 31 de dezembro de 2016. Aluna do Programa de Doutorado do Curso de Direito da Unisinos.

10) Carolina Zenha Saraiva

É mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação Strictu Senso da PUCRS (2013). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2005) e pós-graduação pela Uniritter (2008), na área de Direito Civil - ênfase em direito empresarial. Atualmente é professora da Ulbra. Advogada atuante nas áreas de Direito Civil e Empresarial, com ênfase em Direito Societário.

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