O PROCON estadual atende neste endereço somente os consumidores que não tem órgão de defesa do consumidor em sua cidade

PROCON - RS
RUA 07 DE SETEMBRO, 723 - BAIRRO CENTRO
PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-190
Fone: 51- 3287-6200 - Atendimento: Das 10hs às 16hs

Notícias

Projeto para orientar ‘superendividados’ serve como modelo em SP

Baseado em projeto do Poder Judiciário do RS - que trata das situações de superendividamento do consumidor – foi lançado nesta terça-feira (16), pela Fundação Procon de São Paulo, o Projeto Piloto de Tratamento do Superendividamento. O lançamento aconteceu às 14h30, no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, em São Paulo. Estavam presentes no evento Cláudia Lima Marques –professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Káren Rick Danilevicz Bertoncello e Clarissa Costa de Lima – juízas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e autoras do projeto pioneiro no Brasil.

Em parceria com o Tribunal de Justiça de SP, o projeto visa auxiliar o cidadão em situação de superendividamento que queira renegociar suas dívidas com os credores. Ainda em fase de capacitação dos servidores e conciliadores para a realização das audiências, o início desse serviço, em São Paulo, está previsto para acontecer até o final deste ano.

Aqui no Estado, o atendimento ao consumidor superendividado está em funcionamento desde 2008, nos Fóruns de Canoas, Charqueadas, Santa Maria, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Porto Alegre. Nas localidades onde não tiver esse tipo de atendimento, o consumidor deverá procurar a cidade mais próxima onde o Projeto esteja implantado, a Defensoria Pública ou o Procon. O serviço é gratuito e o índice de acordos chega a 80% nas audiências realizadas.

Projeto Superendividamento

Como funciona?

O Projeto sobre superendividamento visa à renegociação de suas dívidas com todos os seus credores, de forma amigável, de acordo com seu orçamento familiar.

Como encaminhar?

No Fórum local, o próprio consumidor deve agendar a data da primeira audiência, que deve acontecer em até 30 dias.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

Todas, exceto as dívidas alimentícias, fiscais, créditos habitacionais e decorrentes de indenização por ilícitos civis ou penais.

Locais de atendimento:

Central de Conciliação e Mediação do TJRS - 8º andar do prédio do IPE, em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1945).

Defensoria Pública (Rua Sete de Setembro, 666 – 6º andar).

Procon-RS (Rua Sete de Setembro, 713).

Maiores informações: www.superendividamento.org.br

©2009 - 2010 | PROCON RS | Todos os direitos reservados | Desenvolvido pela PROCERGS