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Procons Municipais

O Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no RS é um programa de extrema importância, não só pela divulgação da proteção e defesa do consumidor, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania no Rio Grande do Sul, visando a integração de todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SISTECON).

No Estado do Rio Grande do Sul, até o ano de 2017, foram criados 84 Procons municipais e 24 balcões do consumidor, facilitando assim a vida da população que poderá registrar suas reclamações no próprio local onde vivem sem precisar se deslocar até a Capital.

Os Procons municipais também contam com o apoio técnico e jurídico do Procon Estadual sendo que, um dos objetivos desta parceria é estimular, cada vez mais, a criação de Procons municipais por todo o território estadual.

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