Em alusão à Semana do Consumidor, o Procon RS promoveu uma live, nesta quarta-feira (17), para debater os novos rumos do direito do consumidor, considerando as mudanças causadas pela pandemia. O evento ocorreu de forma online e teve o apoio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), do Ministério Público e da Escola de Direito da PUCRS.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, apontou que uma das principais dificuldades enfrentadas para garantir um atendimento efetivo à população é a falta de um sistema integrado de informações de todos os órgãos de defesa do consumidor. "Precisamos aproximar mais os Procons municipais do Procon estadual, de forma que a gente possa ter maior qualidade de informação, dados das situações, de reclamações por parte do consumidor, de autuações que são feitas às empresas e dos casos que são resolvidos em outros âmbitos”, disse Hauschild.

A partir da definição de uma estratégia de dados e de uma disponibilidade de informações, o secretário considerou que será possível evitar os problemas mais recorrentes e graves nas relações de consumo. Além disso, a falta de uma estrutura de fiscalização adequada que permita uma atuação mais presente nos 413 municípios não alcançados pelos Procons municipais também foi destacada como uma falha que deve ser mudada no órgão.

Em relação às mudanças causadas pela pandemia, o secretário avaliou que o processo de inclusão digital que ocorreu nesse período foi “muito rápido, de forma desordenada e desenfreada, e isso fez com que cada vez mais empresas dispusessem dos seus bens e serviços através de todos os canais que a tecnologia permite”. E, deste modo, a fiscalização tornou-se ainda mais desafiadora, segundo ele. 

O promotor de Justiça Gustavo Munhoz destacou que falta segurança jurídica quando se fala de instituições e ambiente econômico. “Nós temos que trabalhar em uma atuação mais integrada para que haja previsibilidade para os agentes econômicos no sentido das condutas que são efetivamente proibidas e das sanções que serão incidentes em caso de descumprimento”, ressaltou.

Gustavo reforçou as transformações que a inclusão digital e a evolução tecnológica trouxeram no último ano. “Temos que considerar que a pandemia ainda trouxe um brutal impacto na questão dos paradigmas tradicionais que, no mínimo, há 30 anos, eram aplicados aqui no Brasil em relação à defesa do consumidor”, salientou ao apontar a atual vulnerabilidade do consumidor.

Outro aspecto muito debatido na live foi a necessidade de ter mais Procons municipais. “Muito mais do que fiscalização, o Procon é importante para atender o cidadão. A gente sabe que o Procon tem as redes sociais, tem o atendimento eletrônico, mas a gente tem que considerar que mais de 50 milhões de brasileiros não têm acesso à internet. Então, as prefeituras têm que se sensibilizar e atender esses moradores das localidades que não possuem um Procon”, disse a professora Flávia do Canto.

Ela ainda apontou que muitas prefeituras não têm interesse em abrir uma unidade do órgão por causa do falso entendimento de que o comércio local será fiscalizado e prejudicado. “Pelo contrário, as principais reclamações que a gente observa no ranking dos Procons são contra grandes empresas de telefonia, grandes bancos e instituições financeiras e grandes lojas de departamento”, finalizou Flávia.

O diretor-executivo do Procon RS, Lucas Fuhr, também reforçou a importância de garantir a segurança jurídica e o dever de criar mais Procons municipais. Além disso, Lucas afirmou que o Procon estadual já está em contato com as prefeituras para promover a abertura de mais unidades do órgão e, assim, ampliar o atendimento à população.

“Há uma desconfiança dos gestores de que criar um Procon vai gerar animosidade com o empresariado local. Na verdade, o Procon vem para fortalecer, porque ele instrumentaliza e  atende a população. Não se trata de perseguir ninguém, de nenhum setor da economia local, e sim de proporcionar orientações. O Procon não é só multa, não é só fiscalização, ele é isso e deve ser, mas também é um compliance consumerista”, finalizou Lucas.

Confira a gravação completa da live aqui.