A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio do Procon RS, firmou convênios com as prefeituras de Cidreira, Carazinho, Três de Maio e Nova Santa Rita, totalizando o repasse de R$ 420 mil para qualificação do atendimento ao consumidor. As assinaturas ocorreram entre terça-feira (14) e quarta-feira (15), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). O objetivo é fortalecer e modernizar as estruturas municipais de defesa do consumidor.

Segundo o secretário Fabrício Peruchin, a iniciativa busca ampliar a educação consumerista e qualificar os serviços prestados pelos Procons municipais. “Os Procons locais são fundamentais para garantir atendimento ágil e eficiente à população”, destacou.

O repasse é oriundo dos editais lançados pelo Procon RS para a municipalização da defesa do consumidor e para a modernização dos Procons.

Cada um dos municípios direcionará recursos de contrapartida.

Confira abaixo mais informações sobre a destinação dos valores.

Nova Santa Rita:
A prefeitura de Nova Santa Rita receberá R$ 100 mil e dará uma contrapartida de R$ 20 mil. O recurso será direcionado à implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, que consiste na estruturação física da sede do Procon do município, por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos e sistemas, capacitação técnica e jurídica, realização de campanhas educativas e início do atendimento ao público.

Três de Maio:
A prefeitura de Três de Maio receberá R$ 100 mil e dará uma contrapartida de R$ 30 mil. O montante será direcionado à execução do projeto “Municipalização da Defesa do Consumidor”, iniciativa voltada à descentralização do Procon RS, por meio da aquisição de veículo, mobiliário, equipamentos de informática e realização de oficinas de educação financeira.

Cidreira:
A prefeitura de Três de Maio receberá R$ 100 mil e dará uma contrapartida de R$ 6 mil. O recurso será direcionado à execução do projeto “Municipalização da Defesa do Consumidor”, iniciativa voltada à descentralização do Procon RS, por meio da aquisição de veículo, mobiliário, equipamentos de informática e realização de oficina de educação financeira.

Carazinho:
A prefeitura de Três de Maio receberá R$ 120 mil e dará uma contrapartida de R$ 56 mil. O recurso será utilizado na execução do projeto “Modernização Procon Carazinho”, que consiste na modernização do atendimento municipal ao consumidor, por meio da aquisição de um veículo, equipamentos, produção de material informativo e realização de curso de capacitação.