No dia 15, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica que possibilitará aos alunos do curso de Direito da Escola Superior do Ministério Público do RS (ESMP) realizarem estágio curricular no Procon-RS.

O convênio foi assinado pela coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger e pelo presidente da ESMP, Luiz Fernando Calil, que destacaram a importância dessa medida que vai proporcionar complementação de ensino e de aprendizagem aos estudantes que poderão exercer na prática a defesa do consumidor antes da entrada no mercado de trabalho e assim auxiliando a população que diariamente procura os serviços do Procon Estadual.

O Procon/RS é o órgão responsável pela proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo que integram o Código de Defesa do Consumidor. Entre suas funções, está a de qualificar as relações entre consumidores e fornecedores. Cabe à entidade orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso, banindo abusos e aplicando a legislação de defesa do consumidor.