O Procon RS ganhará um importante reforço no seu trabalho de fiscalização e, como consequência, ganhará o consumidor. Foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (24), a lei que cria o cargo de agente de defesa do consumidor.

Serão 20 profissionais com a tarefa de fiscalizar e notificar as reclamações recebidas, de orientar e responder às consultas e de elaborar normas sobre fiscalização que beneficiam o consumidor. Os servidores devem ser selecionados por concurso público.

O diretor do Procon RS, Cristiano Aquino, explica que hoje o órgão utiliza servidores do quadro geral do Estado para fazer esse trabalho. A partir da criação do cargo de agente de defesa do consumidor, os profissionais serão lotados na Secretaria na Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), de acordo com a lei aprovada no final de 2013 pela Assembleia Legislativa, e só atuarão na área do consumidor. "É um cargo específico para trabalhar no Procon", completa ele.

Com déficit de funcionários, o Procon terá maior capacidade de fiscalização e de atendimento das demandas da população com os novos servidores. "Isso permitirá aumentar o nosso poder de fiscalização", afirma Aquino, referindo-se que o Procon-RS terá servidores tanto para ir a campo fiscalizar quanto para fazer o atendimento administrativo. Além disso, com o acréscimo desses profissionais, será possível dar mais agilidade no andamento dos processos administrativos.