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Procon-RS apóia criação de órgão de defesa do consumidor em Portão

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Decididos a implantar um serviço que ajude a população a defender seus direitos enquanto consumidores, os poderes Executivo e Legislativo se reuniram na manhã de hoje com a diretora do Procon RS, Flávia do Canto Pereira, em Porto Alegre. Foram buscar orientações e apoio técnico, além de solicitar a visita da unidade móvel da entidade estadual ? atividade que ficou agendada para 8 de julho, das 10h às 16h, na área central da cidade.

Proponente da reunião, o vereador José Volmar Wogt (PDT) ponderou que os portonenses precisam deslocar-se a Porto Alegre caso queiram ser assistido pelo Procon. A dificuldade de acesso leva a maioria a desistir de reclamar ou recorrer ao juizado de pequenas causas, situação que agrava a já elevada carga de processos no Fórum de Portão. ?Precisamos encontrar uma saída para facilitar a vida das pessoas. O foco é incentivar as pessoas a buscarem seus direitos?, pondera o parlamentar.

De acordo com a diretora do Procon RS, o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor dispõe de verba para ser aplicadas na abertura do Procon Municipal. ?O Município precisa fazer a solicitação do recurso. Os trâmites levam alguns meses, mas é possível equipar todo o órgão. Só não é possível pagar aluguel nem funcionário?, esclareceu Flávia.

A procuradora do Município Tatiana Sampaio, a Prefeitura precisa agora vencer entraves como a falta de espaço físico e o e das despesas com pessoal. ?A questão é financeira. Fora isto, o governo municipal tem todo o interesse, porque direito do consumidor é uma questão de valorização e à cidadania?, observa.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Bernardo Ciceri, acredita que as tratativas vão avançar no segundo semestre, após a visita da unidade móvel. ?Algumas pessoas vêem o Procon como uma ameaça ao comércio local, mas não. Cerca de 90% das reclamações estão ligadas a grandes empresas, principalmente telefonia, TV por assinatura e internet?, salienta.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Portão

PROCON RS