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Procon RS propõe mudança na Lei do Telemarketing

Pelo projeto de Lei, o objetivo é impedir qualquer tipo de contato para usuários que solicitaram o bloqueio de telemarketing.

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Deputado Elton Weber e Diretora Cristiane Marconato
Deputado Elton Weber e Diretora Cristiane Marconato

Nesta quarta-feira (02), o Procon RS buscou apoio do presidente da Comissão Permanente da Defesa do Consumidor, deputado Elton Weber, apresentando alteração na Lei Nº 13.249 de 08 de setembro de 2009, que dispõe do bloqueio de empresas de telemarketing. 

Pela sugestão do Procon RS, a proposta é remodelar a lei. O objetivo é impedir que os usuários cadastrados no sistema do procon venham a ser importunados após o bloqueio do telemarketing, através de qualquer tipo de comunicação pelas empresas que utilizam deste serviço. De acordo com a diretora do Procon RS, Cristiane Marconato, a lei é omissa, pois ela prevê apenas os contatos via telefone, o que não impede que as pessoas continuem a ser procuradas. Afinal, as empresas utilizam outros meios de comunicação, como torpedos e e-mails, para entrar em contato com os consumidores. 

Na reunião presencial, o projeto foi anunciado vislumbrando a necessidade do consumidor, visto que é um anseio da população gaúcha. A sugestão vale apenas para essa parte da Lei do Telemarketing, as demais especificações continuam vigentes, como o registro da ocorrência do fato, junto ao Procon RS e a multa que será aplicada às empresas por contato efetuado de forma indevida.

Texto: Roberta Montiel



PROCON RS