O Codecon é um órgão deliberativo e paritário, instituído pela Lei n.º 10.913, de 3 de janeiro de 1997, que criou simultaneamente o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, com a finalidade de promover, no território do Estado do Rio Grande do Sul, a integração das ações de defesa e representação dos consumidores exercidos pelos diversos organismos estaduais e municipais, públicos ou privados, articulando-as com ações exercidas pelas demais instituições integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. É composto por 32 (trinta e dois) representantes, entre titulares e suplentes, sendo metade de representação pelo governo estadual e outra metade pela sociedade civil.

CONTATO:

CODECON – Conselho Estadual dos Direitos do Consumidor
Presidente: Adriana Burger