O Procon RS, departamento da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ofereceram, entre os dias 12 e 14 de abril, curso de defesa do consumidor para representantes dos Procons Municipais e integrantes do projeto Balcão do Consumidor, uma parceria entre Procon RS e Faculdades de Direito. O evento faz parte do projeto Procon Conectado, que busca aproximar o Procon RS da realidade dos municípios, Procons Municipais e sociedade gaúcha. No primeiro dia, os inscritos foram apresentados à cultura e estruturas organizacionais das entidades estadual e federal de defesa do consumidor.

Na abertura da capacitação  (12/4), o diretor do Procon RS, Rainer Grigolo, destacou que os temas trabalhados ao longo do curso servem para integrar os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e aproximar estas entidades da realidade da população brasileira. “A troca de conhecimentos e expertise entre os órgãos municipais, estaduais e federais favorece um ambiente para a realização de projetos conjuntos mais adiante. Logo, é muito importante o alinhamento proporcionado pelo evento, visto que fazemos parte de um mesmo todo que é o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, observa Grigolo.

Complementar a isso, o subsecretário da Justiça e Integridade Institucional, Rafael Gessinger, ressaltou a importância de pensar o Direito do Consumidor acompanhado do tema dos direitos humanos. “Este evento nos ajuda a refletir ao mostrar que as relações de consumo e a atuação dos órgãos de defesa do direito do consumidor não são pautas estritamente burocráticas ou econômicas”, pontuou Gessinger. “As pautas de direito do consumidor são extremamente relevantes, porque tocam em temas da dignidade humana e iluminam, através das relações de consumo, a reflexão de para onde caminhamos enquanto sociedade”, assinala.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Blattes, trabalhar a defesa do consumidor aliado a temas de direitos humanos é dar um salto de qualidade no tema. “Inserida no Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor tem pensado o consumidor para além das relações de consumo”, observa Blattes. “Entendemos que a pauta dos direitos do consumidor é nevrálgica para o desenvolvimento da sociedade. Afinal, vale lembrar que, não se tratando de hipossuficiência, os consumidores e consumidoras são vulneráveis por si sós, independente da sua renda”, ressalta.

Durante o curso, os inscritos aprenderam e aprimoraram o manejo das funcionalidades da plataforma nacional,  o ProConsumidor, bem como receberam atualizações do Direito do Consumidor sob uma perspectiva social de inclusão e diversidade, trabalhando questões como as relações de consumo para a pessoa com deficiência, pessoas negras e comunidade LGBTQIA+.

Ao final da capacitação, os participantes receberão certificado fornecido conjuntamente pelo Procon RS e Senacon.

Plataforma ProConsumidor

No balanço da quinta-feira (13/4), o diretor Rainer Grigolo pontuou a relevância desse ambiente de interlocução entre os órgãos de defesa do consumidor. “Este evento,  organizado pelo Procon RS e Senacon, tem oferecido um excelente momento de interlocução, trocas de experiências e capacitação dos servidores à frente dos Procons Municipais. Não tenho dúvidas que esse investimento vai resultar na prestação de serviços públicos mais padronizados e ainda melhores para a população gaúcha”, observa Grigolo.

De acordo com a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Daniele Cardoso, o espaço de diálogo proporcionado pelo evento favorece a construção de um sistema nacional de defesa do consumidor mais seguro. “É sempre uma satisfação podermos vir aos órgãos de defesa do consumidor e entender os desafios regionais dos órgãos, porque isso torna o sistema de defesa do consumidor cada vez mais seguro e passamos a caminhar juntos na mesma direção”, reflete Daniele. “Viemos aqui para realizar a capacitação no sistema ProConsumidor, que hoje já conta com 600 órgãos integrados e mais de 1200 empresas cadastradas eletronicamente. Somente no ano passado, a plataforma registrou quase 900 mil atendimentos em todo o Brasil. Então, é um sistema que nos possibilita harmonizar conceitos, ter dados e realizar políticas públicas mais precisas na defesa do consumidor”, complementa.

Encerramento

O encerramento do curso de defesa do consumidor, ocorrido na sexta-feira (14/4), contou com a presença dos secretários e diretores da SJCDH, em que debateram o Direito do Consumidor sob uma perspectiva social de inclusão e diversidade, trabalhando questões como as relações de consumo para a pessoa com deficiência, pessoas negras e comunidade LGBTQIA+. Estiveram presentes nesta roda de conversa o secretário da SJCDH, Mateus Wesp; a secretária adjunta da SJCDH, Caroline Moreira; o diretor do Procon RS, Rainer Grigolo; o diretor do departamento da Diversidade e Inclusão, Moisés Bauer; a diretora do departamento de Igualdade Étnico-Racial, Sanny Figueiredo; o diretor do departamento da Diversidade Sexual, Daniel Morethson; a diretora do departamento do Idoso e da Família, Katiane Gehlen; e a assessora Carolina Ramires.

Além disso, no final do evento, ficou acordado entre o Procon RS e os Procons Municipais que, nos meses de abril e maio deste ano, haverá orientação aos fornecedores para adequação dos estabelecimentos comerciais à Lei do Superendividamento. A partir deste encaminhamento, os órgãos de defesa do consumidor passarão a recomendar que os estabelecimentos comerciais respeitem a norma que regula a divulgação dos bens e produtos através do preço por unidade de medida, conforme art. 6º, XIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).