Por Carolina Zenha Saraiva 

O Direito do Consumidor, para a maioria das pessoas, tem como único intuito regulamentar a relação havida entre o destinatário final de um produto ou serviços e o fornecedor do mesmo, buscando proteger a parte mais enfraquecida dessa relação.

Claro que esse é um dos principais pontos de estudo e aplicação do direito do consumidor, porém a sua atuação e preocupação vai muito além desse aspecto. A defesa do Consumidor é íntima parceira do Direito Ambiental, e não é à toa que está igualmente junto da redução das desigualdades regionais e sociais no artigo 170 da Constituição Federal.

Sim, você leu corretamente: o Direito do Consumidor preocupa-se, e muito, com o meio ambiente e com as desigualdades sociais. As ideias de consumo consciente e educação para o consumo são ferramentas para esses três princípios constitucionais. E esse momento de Pandemia é perfeito para uma reflexão sobre eles.

Em tempos de isolamento social, novas prioridades podem ser estabelecidas. O Brasil, historicamente, adotou hábitos de consumo norte-americanos, pautando parte de sua vida no ter determinados artigos. Essa gana pelo consumo, piorada pela publicidade maciça, acaba gerando uma quantidade impressionante (e insustentável) de lixo e de desigualdade. É preciso que a sociedade passe por uma nova educação para consumo, sob pena de provocarmos danos irreparáveis a nós mesmos.

A alimentação é outro ponto que merece atenção... o Direito do Consumidor tem preocupação intensa com a segurança alimentar do consumidor, a qual está amplamente estabelecida em diversos dispositivos do Código consumerista. Mas será que é só isso? Quando falamos me proteção e defesa do Consumidor, na seara alimentar, não podemos somente falar em riscos, mas também em qualidade desses produtos. Num momento em que a saúde é priorizada frente a aspectos sociais e econômicos, é importante que entendamos que a colocação de produtos saudáveis no mercado, permitindo que todos (e aí entra a questão das desigualdades sociais) tenhamos acesso a uma alimentação equilibrada.

As vastas informações nos rótulos (grande conquista do consumidor) ainda não são suficientes como solução para a segurança alimentar frente ao Direito do Consumidor. É preciso mais. São necessárias Políticas Públicas para que a população tenha acesso a uma alimentação equilibrada, o que passa por uma nova forma de regulação desde a produção até a comercialização dos alimentos ao consumidor final.

Se essa ideia tivesse sido levada a sério muitas décadas atrás, talvez não víssemos o número expressivo de mortes nesta Pandemia de pessoas de baixa renda, acometidas com desnutrição (por falta de alimento ou por alimentação desequilibrada), assim como o próprio Sistema Único de Saúde poderia ter menos demanda, alcançando um maior equilíbrio financeiro.

São somente reflexões em tempos de isolamento... as quais demonstram que se os operadores do Direito do Consumidor forem além da atuação na resolução de problemas e abusividades, pensando políticas Públicas e formas de educação para um consumo consciente, podem impactar (para melhor) o viver de toda a sociedade brasileira.

CONFIRA MAIS ARTIGOS EM: https://www.procon.rs.gov.br/artigos