A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) divulga nesta terça-feira (03/06) dois editais de chamamento público para criação de projetos vinculados ao PROCON RS.

O edital nº 03/2025 visa a celebração de termo de convênio ou colaboração para a criação de Núcleos de Atendimento à Pessoa Superendividada (NAS), em Instituições de Ensino Superior (IES). Com o objetivo de descentralizar a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores gaúchos, o edital busca selecionar IES, públicas ou comunitárias, que tenham como interesse prestar atendimentos a consumidores superendividados.

Já o edital nº 04/2025 visa o firmamento de termo de cooperação para a criação do Memorial de Defesa do Consumidor. Visando a comemoração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, a ideia é firmar parceria com IES disposta a pesquisar, organizar e disponibilizar ao público em geral, de forma gratuita, a documentação sobre a memória e trajetória da defesa do consumidor no Brasil e no Rio Grande do Sul.

As propostas inscritas nos dois editais serão avaliadas a partir do dia 21 de julho, e os resultados finais serão divulgados em 20 de agosto. Os cronogramas completos e os demais prazos estipulados podem ser conferidos nos editais.