Governador Eduardo Leite sanciona ampliação da lei de bloqueio de telemarketing
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Por Arthur Mezacasa
Nesta segunda-feira (30) o governador Eduardo Leite, em cerimônia no Palácio Piratini, sancionou 11 projetos de lei. Dentre eles, o PL 236/2020, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê ampliação na Lei 13.249, que em 2009 criou o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing. Com a mudança sancionada ontem, se torna possível cadastrar para bloqueio e-mails, WhatsApp e SMS, além de qualquer outro meio eletrônico. O serviço de bloqueio para telefone pode ser acessado neste link. Os demais canais de bloqueio ainda estão em fase de implantação.