Atualmente, com o marketing digital, a publicidade maciça nas Redes Sociais, a necessidade de cadastros e mais cadastros em sites, aplicativos, blog, etc, trouxe exposição enorme de dados da população.

Realmente estamos com nossos dados por aí, “à disposição” na rede mundial de computadores, podendo ser usados “para o bem ou para o mal”. Isso já é uma preocupação e tanto aos juristas, pois a tecnologia e a exposição foram evoluindo lado a lado e os mecanismos de defesa de privacidade e dados foram, aos poucos, restando obsoletos.

A situação fica ainda mais complexa quando trabalhada no viés do Direito do Consumidor. Pois quando falamos da utilização de dados do consumidor no mercado de consumo, o uso indevido e não consentido pode gerar lucros indevidos, inclusive impactando diretamente nos hábitos de consumo e prejudicando a ideia de educação para o consumo e consumo consciente.

A informação e transparência são princípios basilares da Defesa do Consumidor e, mesmo com a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, os consentimentos genéricos e complexos entabulados pelas Redes Sociais e grandes sites de fornecedores, não permitem ao consumidor médio a efetiva escolha de disponibilização de seus dados.

O que se vê é um infinito de cláusulas de uso, lindos textos sobre “cookies”, porém pouca transparência naquilo que nos interessa: para onde, para quê e por quem nossos dados estão utilizados.

É preciso muito mais do que uma Lei, é preciso fiscalização, a fim de que o entendimento da população em geral seja amplo quanto o poder de escolha de divulgação e utilização de dados (o chamado tratamento de dados), e educação: se todos soubéssemos o poder que temos em nossas mãos para melhorar a economia e combater a selvageria da publicidade atual se administrarmos bem nossos dados, a proteção do consumidor seria outra. Na torcida...